| 13 Agosto 2010
Hoje em Dia
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, a suspensão dos dois concursos públicos que estavam em andamento em Santo Antônio do Amparo (Centro-Oeste). Existem suspeitas de fraudes nos testes para contratações na prefeitura com a assessoria da empresa JMS Assessoria e Consultoria Ltda., com sede em BH. A decisão, em caráter liminar, foi do relator do processo no TCE, conselheiro Gilberto Diniz, e aconteceu um dia após o pedido de medida cautelar impetrada pela Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas.
Na quinta-feira (12), o HOJE EM DIA mostrou, com exclusividade, que as provas para concurso público e processo seletivo da Prefeitura de Santo Antônio do Amparo (Centro-Oeste) estavam sendo copiadas sem qualquer controle e garantia de sigilo na Papelaria Doce Papel, empresa terceirizada pela JMS para imprimir as provas.
O estabelecimento está localizado na Avenida do Contorno, Bairro Santa Efigênia (Região Leste), próximo da sede da JMS, contratada pela Prefeitura de Santo Antônio do Amparo para assessorar o concurso.
Na Doce Papel, a Polícia Militar (PM) e a Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas flagraram a irregularidade depois de receberem uma denúncia anônima. Com isso, o procurador-geral Glaydson Massaria entrou com medida cautelar para suspensão dos testes em Santo Antônio do Amparo e também de 16 outros que estavam em curso em mais 12 municípios nos quais a JMS é responsável pela elaboração dos testes.
Mas, para esses últimos casos, o conselheiro Gilberto Diniz não encontrou elementos suficientes para adotar as mesma medidas. Independentemente da decisão do TCE, o secretário de Controle Interno da Prefeitura de Santo Antônio do Amparo, Ênio Sampaio, informou que a administração municipal decidiu suspender o concurso. “O departamento jurídico achou melhor tomar essa decisão até que o Ministério Público esclareça os fatos”, afirmou.
Ênio Sampaio afirmou que tomou conhecimento da irregularidade por meio do HOJE EM DIA. “A JMS nos informou hoje (ontem) que o que aconteceu foi o que está mesmo no jornal”, completou. As provas seriam realizadas neste final de semana.
Com perspectiva de salários que chegam a R$ 7.150, 1.600 pessoas se inscreveram para participar do concurso público para o preenchimento de 150 vagas na Prefeitura de Santo Antônio do Amparo. Do total de vagas, 55 seriam para cargos efetivos em várias áreas. Os salários variam entre R$ 511,50, para o cargo de auxiliar de serviços gerais, a R$ 4.164, para um clínico geral.
As outras 95 vagas seriam distribuídas, por meio de processo simplificado de provas, para contratação de profissionais sob a forma de contrato administrativo. Os contratados trabalhariam em ‘programas especiais’ da prefeitura, com salários que chegam a R$ 7.150 para clínico geral.
Tanto a JMS quanto a Prefeitura de Santo Antônio do Amparo não souberam informar o valor do contrato. De acordo, porém, com um relatório da Prefeitura de Ijaci (Sul), feito pela mesma empresa de consultoria e semelhante ao de Santo Antônio do Amparo, o município pagaria R$ 32 mil pelo serviço de assessoria.
A JMS presta serviço deste tipo a vários municípios mineiros. Além da elaboração de concursos ela presta assessoria contábil. Além da Prefeitura de Santo Antônio do Amparo, atualmente, a empresa gerencia concursos nos municípios de Senador Firmino, Frei Lagonegro, Dores do Turvo, Setubinha, Divisa Alegre, Ponto dos Volantes, Santo Antônio do Itambé, José Raydan e Santa Maria do Suaçui. A JMS presta auditoria nas cidades de Pirapora, Caxambu, Passabem, Ribeirão das Neves, Rio Novo e Berilo.
Na quinta-feira (12), a informação era de que a JMS já teria contratado um escritório de advocacia para representá-la. Na sede da empresa, no entanto, um office-boy, que se identificou como Fernando, informou que o dono, José Miguel Souza Vieira Filho, estava viajando e que a advogada Camila Lima, que já trabalha para a JMS, também não se encontrava. Posteriormente, Camila foi localizada por meio do telefone celular, mas disse que não tinha uma posição oficial sobre o episódio.