| 16 Julho 2010
Hoje em Dia
O próximo governador de Minas terá R$ 46 bilhões em receitas e despesas em 2011, estima a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta quinta-feira (15), pela manhã, na Assembleia Legislativa. Para 2012, serão R$ 50,10 bilhões, e em 2013, R$ 54,69 bilhões.
O projeto, aprovado em turno único, define as diretrizes para a elaboração do orçamento para o próximo ano. Este montante representa um aumento de 10,53% em relação à meta fixada para este ano. Com sua aprovação, os deputados podem iniciar o recesso parlamentar que, de acordo com o Regimento Interno, tem início no dia 18 de julho.
O texto prevê aumento de 15,9% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a 2010. O valor da arrecadação desse imposto deve saltar de R$ 23,9 bilhões para R$ 27,7 bilhões. Em relação às despesas, a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) estima um superávit primário de R$ 2,82 bilhões.
A dívida pública do Estado consolidada para 2011, de acordo com a LDO, é de R$ 67,58 milhões. Para 2012, de R$ 69,46 milhões, e para 2013, de R$ 70,91 milhões. A LDO funciona como um elo entre o orçamento e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que traz uma programação de médio prazo.
Os parâmetros utilizados para a elaboração da LDO, segundo a Seplag, foram os mesmos utilizados pelo Governo Federal: PIB real - crescimento de 5,2% em 2010; 5,5% em 2011 e 5,5% em 2012; IPCA acumulado - 4,99% em 2010; 4,5% em 2011 e 4,5% em 2012.
As modificações ao texto aprovadas definem, entre outras, que 30% da merenda escolar devem ser adquiridos por meio de compra direta de produtos regionais da agricultura familiar, como propôs o deputado estadual André Quintão (PT), e a disponibilização de relatório na internet de arrecadação mensal, feita pelo deputado estadual Célio Moreira (PSDB).