| 15 Julho 2010
A contrapartida será o aumento da alíquota da gasolina de 25% para 27% como compensação financeira
Hoje em Dia
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo turno, o Projeto de Lei 4.641/2010, que reduz de 25% para 22% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool combustível a partir de 1º de janeiro de 2011.
O mesmo projeto, em contrapartida, aumenta a alíquota da gasolina de 25% para 27% como compensação financeira. O projeto altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Segundo o Governo, o objetivo é o de permitir que o álcool produzido no Estado se torne mais competitivo, fortalecendo o setor sucroenergético e gerando, assim, mais investimentos, empregos, renda e qualificação.