| 27 Junho 2010
Agência Bom Dia
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrirá consulta pública para permitir que municípios de uma mesma região realizem chamadas telefônicas a custo de ligação local. No estado de São Paulo, a proposta abrange cidades da Baixada Santista e da região metropolitana de Campinas.
No total, 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas podem ser beneficiadas, ou cerca de 63 milhões de pessoas. Em São Paulo, todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local.
Pela proposta da agência, na prática, a tarifa da ligação entre esses municípios será menor. A Anatel também propõe que a tarifa seja de chamada local entre municípios que estão na mesma região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).
A consulta pública começa na terça-feira e vai até o dia 26 de julho. Já pela internet, as pessoas poderão opinar sobre o novo regulamento até o dia 28 do próximo mês.
De acordo com a análise da Anatel, o que fundamentou essa consulta pública é oferecer maior atendimento em áreas rurais e de fronteira e a regulamentação do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) ao novo cenário convergente das telecomunicações.