| 01 Junho 2010
O PMDB mineiro ajuizou, nesta seghunda-feira (31), no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a primeira representação contra o governador Antonio Anastasia (PSDB) e pré-candidato à reeleição por suposta propaganda eleitoral extemporânea. A representação 294.020 já foi distribuída. O relator é o desembargador José Altivo Brandão Teixeira.
Na representação, o PMDB pede aplicação de multa por propaganda na Internet e concessão de liminar para impedir suposta irregularidade. A ação foi motivada por distribuição de recursos a 154 prefeituras, no último dia 27 de maio. Na ocasião, o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Fuad Noman, disse que o montante de R$ 118 milhões foi liberado “a fundo perdido”, ou seja, sem necessidade de contrapartida das cidades beneficiadas.
“É importante ressaltar que esse dinheiro é a fundo perdido. O Estado está doando recursos para as prefeituras. Não é empréstimo nem nada. O Governo tem recursos hoje para atender 100% dos municípios. Dependemos que eles tenham projetos e a documentação toda em ordem”, destacou no Palácio Tiradentes, em solenidade de assinatura de convênio.
A alegação do PMDB é ainda de que Anastasia teria feito propaganda eleitoral antecipada por dizer que suas palavras eram para o que fará “daqui em diante”. “Queremos demonstrar o que ainda podemos e vamos fazer por Minas Gerais”, disse Anastasia, durante o evento.
Com a representação contra Anastasia, o PMDB cumpre promessa de contra-atacar os tucanos, que, na semana passada, obtiveram liminar impedindo que conteúdo eleitoral fosse divulgado em uma videoaula interativa transmitida via satélite para 500 cidades mineiras. O PMDB adiou a videoaula, que seria transmitida nesta segunda-feira (31).
O presidente do PSDB mineiro, deputado federal Narcio Rodrigues, não foi encontrado para comentar o assunto. Secretário-geral do partido, o deputado estadual Lafayette Andrada afirmou que, a princípio, vê a ação como "inócua", pois "uma das obrigações do governador é fazer convênios com os municípios". O parlamentar ainda destacou que os convênios estão vedados pela lei eleitoral a partir de 30 de junho.