| 20 Maio 2010
Agência BrasilO Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (19/5), por unanimidade, o Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados. Foram 76 votos a zero pela aprovação da proposta. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A inelegibilidade prevista no projeto é de oito anos. Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de empresas que receberam ou fizeram doações ilegais. O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las.
A proposta, no entanto, prevê o efeito suspensivo da condenação. Se o candidato não concordar com a decisão, pode pedir a suspensão da sentença no Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, ele poderá continuar em campanha, mas, o seu processo vai tramitar mais rápido, em regime de urgência.