| 10 Maio 2010
Hoje em Dia
Só 603 dos 5.565 municípios brasileiros têm um Procon Municipal, o equivalente a pouco mais de 10%. Em Minas Gerais, a proporção se repete: apenas 97 das 853 cidades do Estado oferecem o serviço, segundo dados do Ministério da Justiça. Há cinco anos, eram 90, ou seja, de 2005 para cá, o direito à assistência praticamente não avançou. E como aumenta vertiginosamente o número de pessoas que chega ao mercado - nos últimos três anos, quase 20 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza e subiram um degrau na pirâmide social -, cresce também o tamanho do desamparo. Quando desrespeitados, consumidores que conquistaram crédito, encheram a carteira e passaram a comprar ficam sem voz, pela ausência dos Procons.
“Na época do surgimento do Código de Defesa do Consumidor, há 20 anos, houve um impacto forte. Mas, com o passar do tempo, os governantes deixaram de dar prioridade ao tema, e a coisa ficou estagnada”, lamenta o presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores, o advogado Danilo Santana. “No último pacto federativo, os direitos do consumidor foram colocados como uma das linhas principais. Mas o que observamos é que o crescimento é ínfimo. E quando um abre as portas, a impressão que dá é que outro é fechado”, corrobora o assessor técnico do Procon Estadual, Ricardo Amorim.
Sem ter como colocar a boca no trombone em sua cidade, resta aos moradores viajar até Belo Horizonte, onde está o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ou procurar a Justiça Comum. “Neste caso, ainda que tenha a sorte de ter um fórum em seu município, o consumidor terá que esperar muito mais por uma solução”, afirma Santana.
Segundo ele, uma reclamação referente a juros exorbitantes e multas fora da realidade, por exemplo, pode ser resolvida em no máximo 40 dias no Procon Municipal. A mesma queixa, entretanto, pode levar até seis meses para ser solucionada na Justiça Comum, e mais de dois anos se o único caminho for a esfera federal. “O problema é que, com tanta dificuldade, o cidadão acaba deixando para lá. E os maus empresários acabam se aproveitando”, diz.
Ainda segundo ele, o território que não conta com um Procon tem mais chances de ser alvo de quem quer aplicar golpes na praça. “É uma coisa difícil de comprovar, mas alguns fornecedores identificam que não há um órgão de defesa do consumidor no local e ali se instalam. Outros destinam produtos com defeitos para aquelas comunidades”, alerta Amorim.
“Vira e mexe, a gente compra alguma coisa em saldão e dá defeito. Parece que as empresas empurram as piores mercadorias para nós”, reclama a tecelã Juraci Alcântara, moradora de Pedro Leopoldo, uma das 26 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ao todo, são 32 - que não oferecem o apoio.
“Acredito que as grandes lojas selecionam A, B, C, e assim por diante. Para a gente, que não conta com o apoio de um Procon, sobra a carreta de coisas defeituosas. Somos tratados como se fôssemos o lixão, principalmente no meu bairro”, esbraveja Dirlene Costa, moradora do Bairro São Benedito, em Santa Luzia, onde a falta de um Procon cala consumidores.
A esperança de Dirlene, que é presidente da Associação das Donas de Casa do município, que tem 300 mil habitantes, é que esta realidade mude em breve. “Há 10 anos, luto por um Procon aqui. Já fiz até abaixo-assinado, mas não deu em nada. Por sorte, a implantação é uma bandeira do prefeito atual, que resolveu abraçar a causa”, comenta ela, que promete organizar um panelaço e até dormir na porta da prefeitura caso não seja promulgada a lei de criação do órgão.
Segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Santa Luzia, a perspectiva é de que, nos próximos 15 dias, o projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal. Ao mesmo tempo, já são feitas avaliações acerca de espaço e localização da sede do Procon, para que, após a aprovação dos vereadores e a devida sanção pelo prefeito, iniciem-se as atividades.
Prefeitura alega falta de verba
A falta de dinheiro no caixa para implantar e manter um Procon é a principal justificativa das prefeituras das cidades onde não há órgão de defesa do consumidor. Responsáveis pela implantação dos Procons, conforme orientação do Ministério da Justiça, elas alegam limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo orçamento enxuto. Porém, para especialistas da área de relações de consumo, além das verbas curtas, não há vontade política.
“Na avaliação de alguns prefeitos, o Procon ainda representa um incômodo. Acham que o órgão já vai chegar multando o dono do posto de gasolina, do supermercado, do comércio que gera tributo”, pontua o assessor técnico do Procon Estadual, Ricardo Amorim, que defende os procons como instrumentos essenciais para um mercado saudável, transparente e competitivo.
Outra “desculpa” do poder executivo aparece em uma lista de prioridades, que inclui, nos primeiros lugares, necessidades das áreas de saúde, educação e transporte. “Só que esses setores já contam com recursos específicos”, pondera o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Danilo Santana.
A receita magra, que ficou ainda mais miúda após a crise econômica mundial, é citada como a culpada pelo atraso na implantação do Procon em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por lá, o órgão existe no papel desde 2001. Em 2005, houve mais uma tentativa, que ficou na promessa. “A proposta foi parte da campanha de governo do prefeito atual e será colocada em prática assim que tivermos uma melhora no orçamento”, afirma o chefe da Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro da prefeitura, Giovane Ribeiro.
Mas as barreiras financeiras, insiste Santana, são colocadas mesmo em situações em que os governantes sabem que os requisitos para se implantar um Procon são mínimos. “Para um cidade de menor porte, custa muito pouco. Precisa só de um espaço, móveis, computadores, um advogado e dois atendentes para começar a funcionar. É muito simples”, detalha Santana.
De acordo com seus cálculos, a implantação da estrutura, que inclui gastos com livros, PCs, telefones e Banco de Dados, exige recursos entre R$ 45 mil e R$ 50 mil. Já o funcionamento demanda um custo mensal de R$ 7 mil a R$ 8 mil, incluindo o pagamento dos salários.
“A limitação orçamentária é significativa, mas o que pesa mais é a falta de vontade política”, afirma o coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa, que acredita na instituição como ferramenta de educação de fornecedores e clientes.
Em parceria com o Procon Estadual, o órgão iniciou no final do ano passado uma campanha de conscientização de prefeitos. Uma das ideias sugeridas, afirma Barbosa, é o consórcio de municípios - quando duas ou três cidades se juntam para formar um Procon. “Mas do jeito que está, se criarem um órgão por ano em Minas, já estarei feliz”, diz.
Mais otimista, Amorim aposta bem mais alto. “Com o novo trabalho junto aos agentes políticos, queremos dobrar o número de Procons até o final de 2011”, espera, lembrando que o próximo município mineiro a ser atendido será Santa Luzia.
Hoje, os moradores da cidade histórica se viram como podem. Com uma fatura de cartão de crédito absurda para pagar, com juros de mais de 1.000%, mas sem Procon para recorrer, a aposentada Maria Conceição dos Santos, 65, pegou dois ônibus e veio a Belo Horizonte em busca do socorro. “Não tenho como arcar com uma dívida deste tamanho. O jeito vai ser tentar negociar isso”, disse.
Quando saiu de sua casa em direção à capital, Conceição não sabia que os Procons municipais só podem atender aos habitantes da cidade. “Atendemos apenas aos casos de Belo Horizonte, até porque usamos recursos do município. Gente de fora, somente em casos excepcionais, como portadores de deficiência física e idosos”, explica a coordenadora do Procon-BH, Maria Laura Santos.
Segundo ela, Conceição teve uma “sorte” que outros, até vindos de mais longe, não têm. “Muitas pessoas viajam até aqui, mas não podemos fazer muita coisa. Para não perderem a caminhada totalmente, encaminhamos o consumidor para o juizado da cidade dele ou do município vizinho”, conta a coordenadora do Procon, que, a cada dia, recebe mais queixas.
“Os consumidores estão mais conscientes de seus direitos. Por outro lado, as empresas não querem ser autuadas ou ver seu nome no cadastro sujo. A inclusão é melhor para a coletividade”, afirma.
Para fortalecer ainda mais os Procons, o Governo federal pretende criar, até o fim do ano, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A criação do órgão depende, porém, da aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que reforma a legislação de defesa da concorrência e dá novos poderes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).