| 03 Maio 2010
Cosmo Online
A juíza da 2ª Vara Judicial de Jaguariúna, Ana Paula Colabono Airas, proibiu a realização do Jaguariúna Rodeo Festival 2010, previsto para acontecer entre os dias 6 e 15 de maio, em Jaguariúna, porque os organizadores ainda não conseguiram demonstrar a existência de segurança para a realização do evento.
Eles não apresentaram à Polícia Militar os documentos necessários para a comprovação efetiva da segurança do evento e, segundo a juíza, há “há fortes indícios de que estão sendo vendidos ingressos em número superior à capacidade de público permitida em cada setor do evento”.
Além disso, a juíza afirmou, na liminar, que “o sistema de controle de quantidade de público apresentado, ao que parece, não é eficaz para coibir eventual superlotação e possibilitar a fiscalização de dados inseridos, pois os dados armazenados são aqueles colhidos pela própria organização do evento”.
A decisão liminar determina a ampla divulgação da não realização do evento e faça a devolução dos valores relativos aos ingressos já comercializados. O não cumprimento da decisão implicará em multa de R$ 11 milhões pela realização do rodeio e de R$ 3 milhões no caso de não restituição dos valores pagos pelos ingressos.
A decisão judicial ocorreu em ação civil pública impetrada pelos promotores de Justiça Kelli Giovanna Altieri Arantes e Leonardo Romano Soares em razão de inúmeras e graves irregularidades na concepção e execução do Rodeio, que comprometem a segurança do público do evento, promovido pela Associação Equestre e Esportiva de Jaguariúna – A2EJ e VPJ Eventos e Comércio Ltda.
Segundo os promotores, da maneira como foi concebido, o rodeio não garante minimamente a segurança do público, criando situações concretas e graves de risco à vida e à integridade física das pessoas que dele acaso participem, além de importar em desobediência à ordem legal emanada de autoridade pública competente de suspensão total das atividades naquele local e em publicidade enganosa para o público adolescente”.
Os promotores disseram que não se pode aguardar de braços cruzados a ocorrência de uma nova desgraça como a ocorrida no ano passado quando quatro jovens morreram no rodeio, para só depois perseguir os culpados em busca da sua responsabilidade criminal e da indenização de vítimas e famílias.
Segundo os promotores, o laudo pericial juntado ao inquérito policial que investiga a morte de quatro jovens em um tumulto durante o evento do ano passado atestou “graves deficiências” no local onde será novamente realizado o rodeio. O laudo apontou que no evento de 2009 houve despreparo da equipe e seguranças particulares, número insuficiente de brigadistas, socorristas, médicos, enfermeiros e ambulâncias; divergências entre os projetos gerais e específicos apresentados às autoridades; não execução de projetos aprovados relacionados à segurança, e a superlotação do local, com público excedente em torno de 42% da capacidade do local.
A juíza afirmou, na liminar, que apesar de o rodeio ter início na próxima quinta-feira (06/05), os organizadores ainda não apresentaram à Polícia Militar os documentos necessários para a comprovação efetiva da segurança do evento. Ela cita ausência dos alvarás e autos de vistoria do Corpo de Bombeiros, das instalações permanentes e temporárias; alvará de funcionamento informando a capacidade de lotação de cada um dos setores do evento; a relação de seguranças e brigadistas que prestarão serviço; sistema de controle de quantidade de público que não permita manipulação de dados; projeto técnico de instalação e ocupação temporária para as construções e instalações provisórias e o plano de evacuação em caso de emergência.
Outro lado
A organização do Jaguariúna Rodeo Festival 2010 informou, por meio de nota, que toda a documentação necessária e exigida para a realização do evento em 2010 foi providenciada, assim como ocorre em todos os anos. Ainda segundo a nota, a organização está tomando as providência jurídicas cabíveis.
O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PPS), disse que a Prefeitura ainda não concedeu o alvará para a realização do rodeio e que irá acatar a decisão judicial. 'Decisão judicial se acata', afirmou.
Na sexta-feira (30/04), o prefeito havia assinado decreto proibindo a venda de bebidas alcoolicas no entorno da festa.
Os organizadores anunciaram que medidas de segurança foram adotadas para o evento. Uma delas diz respeito a arena, que foi projetada para o controle de circulação de público com a construção de três entradas laterais, cinco saídas específicas, além de duas saídas de emergência posicionadas uma de cada lado do palco, ao contrário da edição passada, em que existiam apenas cinco portarias com o mesmo acesso de entrada e saída. Os corredores de acesso à arena também foram ampliados em tamanho e em número.