28 Julho 2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (27), a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. Entre as medidas aprovadas, está a criminalização de atos de violência e vandalismo nos estádios e a prática de venda ilegal de ingressos através dos cambistas. O presidente da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, também participou do evento.
O projeto faz parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009. A partir da sanção do presidente Lula, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo até o raio de 5 km dos estádios, promover confusão e invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa, banimento das arenas e prisão de um a dois anos, sem prejuízo de outras penalidades. Além disso, o projeto pune a prática da venda ilegal de ingressos e juízes que manipularem o resultado de partidas.
A norma determina ainda o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. Também está previsto que a torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.
Outra mudança é a ampliação da obrigação de estádios, que deverão manter central técnica de informações, conforme proposta do Ministério do Esporte. Antes o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil.
Fonte: Texto e foto do jornal Extra Online
